Política de Privacidade

Objeto e abrangência

Esta Política de Privacidade descreve como VECCHI EMPREENDIMENTOS LTDA - ME (doravante Controladora) coleta, utiliza, compartilha, armazena e elimina dados pessoais no âmbito das páginas deste domínio e da oferta do produto Vivendo de Cashback, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Esta Política aplica-se exclusivamente às páginas deste domínio. O ambiente de checkout, a área de conteúdo e os aplicativos de mensageria utilizados no atendimento são operados por terceiros, sob políticas próprias, conforme identificado na cláusula 4.

Dados pessoais tratados

2.1. Dados coletados diretamente por este site. Este site não contém formulários de cadastro, de captura de contato ou de pagamento. O tratamento realizado nas páginas deste domínio restringe-se a dados de navegação, coletados de forma automatizada:

• endereço IP, versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, resolução de tela e idioma;
• data, hora e duração do acesso, páginas visitadas e comportamento de reprodução do conteúdo em vídeo (início, progresso e conclusão);
• origem do acesso e parâmetros de campanha publicitária transmitidos na URL (parâmetros utm_source, utm_campaign, utm_medium, utm_content, utm_term e identificadores de clique);
• identificadores de cookie e identificadores publicitários atribuídos ao navegador, na forma da cláusula 5.

2.2. Dados coletados no ambiente de checkout. Ao optar pela aquisição do produto, o titular é direcionado ao ambiente de pagamento operado pela instituição contratada pela Controladora. Nesse ambiente são coletados nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, número de inscrição no CPF e os dados necessários à liquidação financeira. A Controladora recebe esses dados da instituição de pagamento para fins de execução do contrato e de atendimento, e não tem acesso ao número completo do cartão de crédito do titular.

2.3. Dados de atendimento. Havendo contato do titular pelos canais de suporte, serão tratados os dados fornecidos na própria comunicação, bem como o histórico das mensagens trocadas.

Finalidades e bases legais

O tratamento observa as seguintes finalidades e respectivas hipóteses autorizativas do art. 7º da LGPD:

1. Execução do contrato — processamento do pedido, liberação do acesso ao conteúdo adquirido, prestação de suporte e cumprimento da garantia contratual. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — emissão de documentos fiscais e guarda de registros de acesso a aplicações de internet pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
3. Mensuração e atribuição de campanhas publicitárias — identificação da origem do acesso, aferição de resultado do investimento em mídia e prevenção a fraude de atribuição. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado ao estritamente necessário e observado o art. 10.
4. Publicidade direcionada e remarketing — exibição de anúncios em plataformas de terceiros a partir de identificadores publicitários. Base legal: consentimento (art. 7º, I), manifestado nos termos da cláusula 5 e revogável a qualquer tempo.
5. Exercício regular de direitos — defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral. Base legal: art. 7º, VI.

Compartilhamento com terceiros

A Controladora não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente com os operadores e controladores independentes abaixo, na medida necessária às finalidades da cláusula 3:

• Instituição de pagamento e plataforma de checkout — processamento da transação, emissão de cobrança, gestão de estornos e prevenção à fraude. Atua como controladora independente quanto aos dados financeiros.
• Utmify — captura dos parâmetros de campanha, atribuição do pedido à origem do acesso e transmissão de eventos de conversão às plataformas de anúncios. Atua como operadora.
• Meta Platforms, Inc. — mensuração de resultado de anúncios e formação de público para remarketing, mediante identificadores publicitários. Atua como controladora independente.
• VTurb / ConverteAI — hospedagem e entrega do conteúdo em vídeo e registro de métricas de reprodução. Atua como operadora.
• Vercel Inc. — hospedagem das páginas e registro técnico de acesso. Atua como operadora.
• Autoridades públicas — mediante requisição legal, ordem judicial ou para o exercício regular de direitos.

4.1. Transferência internacional. Os terceiros indicados nesta cláusula podem tratar dados em servidores localizados fora do território nacional, notadamente nos Estados Unidos da América. Tais transferências observam o art. 33 da LGPD e ocorrem com fundamento na necessidade de execução de contrato e no consentimento do titular, sustentadas por cláusulas contratuais padrão firmadas com os respectivos fornecedores.

Cookies, pixels e tecnologias de rastreamento

Este site utiliza cookies e tecnologias equivalentes de armazenamento local, nas seguintes categorias:

• Necessários — viabilizam a exibição da página e a reprodução do vídeo. Não dependem de consentimento.
• De atribuição — preservam os parâmetros de campanha durante a sessão e permitem vincular um pedido à origem do acesso.
• Publicitários — atribuem ao navegador um identificador utilizado por plataformas de anúncios para mensuração de conversão e formação de público.

O titular pode, a qualquer tempo, bloquear ou eliminar cookies nas configurações do próprio navegador, bem como limitar a publicidade direcionada nas configurações de sua conta junto às plataformas de anúncios. A recusa de cookies das categorias de atribuição e publicitários não impede o acesso ao conteúdo nem a aquisição do produto.

Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes prazos mínimos: registros de acesso a aplicações de internet, 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet; dados relativos à transação e à emissão de documentos fiscais, 5 (cinco) anos, contados do encerramento do exercício; dados de atribuição publicitária, 180 (cento e oitenta) dias. Encerrado o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer à Controladora, a qualquer momento e sem custo:

1. a confirmação da existência de tratamento;
2. o acesso aos dados;
3. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. a portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
6. a eliminação dos dados tratados com fundamento em consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
7. a informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
8. a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
9. a revogação do consentimento, mediante manifestação expressa;
10. a oposição a tratamento fundado em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei;
11. a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

A requisição deve ser dirigida ao canal de contato indicado no início deste documento e será respondida nos prazos do art. 19 da LGPD. A Controladora poderá solicitar informações adicionais para comprovação da identidade do requerente, com a finalidade exclusiva de impedir o acesso indevido a dados de terceiros.

Segurança da informação

A Controladora adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo tráfego cifrado por TLS, restrição de acesso por credencial e contratação de fornecedores submetidos a obrigações de confidencialidade.

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Controladora comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

Público e restrição de idade

O conteúdo e o produto ofertados destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A Controladora não realiza, de forma consciente, tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes. Identificado tratamento nessas condições, os dados serão eliminados.

Alterações desta Política

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, mediante publicação da versão revisada nesta mesma página, com indicação da data de vigência. Alterações que impliquem nova finalidade de tratamento fundada em consentimento serão precedidas de nova manifestação do titular.

Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias dela decorrentes, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Para as condições de contratação, entrega, garantia e reembolso do produto, consulte os Termos de Uso.